Estado paga por falta de privacidade no WC da prisão de Caxias

Temperatura inadequada, sobrelotação, falta de privacidade na casa de banho, má qualidade da alimentação e surtos frequentes de violência são algumas das queixas apresentadas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por um recluso que esteve em Caxias, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021.

As más condições de detenção e a morosidade da Justiça em cinco casos apresentados ao Tribunal de Estrasburgo obrigam Portugal a pagar quase 70 mil euros. Em dois dos casos, há condenações do Estado português. A situação de Caxias é uma. A outra diz respeito a outro recluso que esteve quase um ano e nove meses no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Queixou-se de sobrelotação, infestação com insetos e ratos, cela bolorenta ou suja, má qualidade da comida, falta de ar fresco e acesso limitado ou inexistente a água quente.