Estado português condenado a pagar 2275 euros a cidadão por condições de detenção degradantes

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão a uma das queixas apresentadas pelo cidadão Rogério dos Santos Neves contra o Estado português por más condições de detenção, da qual resultou uma indemnização de 2.275 euros, informou esta quinta-feira o TEDH.

Segundo o tribunal, o processo teve origem numa queixa contra Portugal apresentado ao TEDH em 21 de Outubro de 2021, através do advogado Mendes Martins, com escritório em Lisboa, por alegada violação do artigo 3 da Convenção que determina que ninguém pode ser submetido a tratamentos desumanos ou degradantes.

Na queixa, o requerente queixou-se das condições inadequadas e degradantes da sua detenção entre 04 de agosto e 28 de outubro de 2021 no Establecimento Prisional de Coimbra, nomeadamente falta de higiene adequada, falta de privacidade na casa de banho e grave falta de espaço da cela que partilhou com outro recluso.