Ex-autarca de Montalegre pede fim da proibição de entrar no concelho

A defesa do ex-presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves pediu, esta sexta-feira, ao tribunal a extinção das medidas de coação, como a proibição de entrar naquele concelho, com o Ministério Público a pedir um prazo para se pronunciar.

O mega julgamento dos arguidos da operação Alquimia, que levou à detenção do ex-presidente e do ex-vice-presidente David Teixeira da Câmara de Montalegre e de um funcionário da autarquia em outubro de 2022, começou esta sexta-feira, no Tribunal de Murça, no distrito de Vila Real, devido à dimensão do processo em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.

Orlando Alves permanece sujeito às medidas de coação de proibição de entrar no concelho de Montalegre, onde tem residência em Salto, e ainda apresentações semanais num posto policial da área onde habita atualmente, em Viseu.

A defesa do ex-autarca, eleito pelo PS e que pediu renúncia do mandato após a detenção, pediu ao coletivo de juízes a extinção das medidas de coação.

Concretamente solicitou a antecipação do fim de proibição de entrada no concelho de Montalegre, medida de coação que caduca em agosto.

Pediu também a revogação das três apresentações semanais num posto policial, argumentando que esta obrigação não faz sentido, já que o arguido irá estar presente nas sessões de julgamento que estão marcadas para quintas e sextas-feiras. Esta medida de coação caduca no final de junho.

O Ministério Público pediu um prazo para se pronunciar sobre esta alteração, com o presidente do coletivo de juízes a dar cinco dias para o efeito.

Depois de ter sido detido, Orlando Alves esteve em prisão preventiva cerca de um mês e meio, passando para prisão domiciliária em dezembro de 2022. Em fevereiro de 2024 ficou em liberdade, mas proibido de entrar no concelho de Montalegre.

O julgamento começou esta sexta-feira, no Tribunal, de Murça, e, durante a manhã, foram identificados os arguidos do processo, um total de 59: 40 singulares e 19 empresas.

Orlando Alves informou o coletivo de que não irá prestar declarações nesta primeira fase do julgamento.

Para já, vão prestar depoimento sete arguidos, entre eles o ex-vice-presidente David Teixeira, que começa a ser ouvido na sessão agendada para a próxima quinta-feira.

O processo inclui crimes, com diferente intervenção dos arguidos, como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

O Ministério Público (MP) imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Os ex-autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.