Ex-autarca de Vila Real de Santo António suspeita de desviar fundos através de associação de solidariedade social

A ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, foi acusada pelo Ministério Público (MP) de um crime de peculato de titular de cargo político, por suspeitas de desvio de verbas da autarquia através de uma associação de solidariedade social. A presidente da coletividade também foi acusada do mesmo crime.

Segundo o CM apurou, os factos imputados terão ocorrido entre os anos de 2016 e 2020.

De acordo com a Acusação de MP, a ex-Presidente de Câmara, sem existir qualquer instrumento regulamentar que o permitisse, "entregou valores monetários a vários munícipes para sua utilização e proveito pessoal, tal como para pagamento de despesas correntes, o que fez utilizando fundos previamente transferidos para as contas bancárias daquela associação de solidariedade social pelo município, com a qual eram celebrados protocolos municipais de colaboração anuais visando outros objetivos completamente distintos".

As arguidas são suspeitas de criarem "um esquema para camuflar a origem daquelas entregas de dinheiro diretamente aos munícipes de Vila Real de Santo António, dando-lhes a aparência de serem apoios sociais concedidos pela associação de solidariedade social".

Depois das verbas terem sido transferidas pelo município ao abrigo de protocolos celebrados, a presidente da associação "levantava do fundo de maneio desta ou das contas bancárias tituladas pela associação as quantias indicadas pela ex-presidente de Câmara que depois lhe entregava em numerário".

Segundo o MP, esses montantes eram, depois, "utilizados pela ex-presidente de Câmara à sua vontade, e especificamente para entrega, a título pessoal, às pessoas que entendesse".

Ainda de acordo com o MP, no âmbito do mesmo plano, a presidente da mesma associação, utilizando os fundos depositados pelo município na conta bancária desta, "procedeu também a transferências e pagamentos diretos de despesas e faturas vencidas, correspondentes a serviços de consumos de água, eletricidade, gás e despesas de saúde, prestados a munícipes previamente escolhidos e indicados pela ex-presidente de Câmara".

O Ministério Público acredita que as duas arguidas lesaram o município em cerca de 548 mil euros.

Recorde-se que Conceição Cabrita, eleita pelo PSD, já tinha sido acusada pelo Ministério Público de vários crimes, entre eles corrupção, no âmbito da Operação Triângulo, que também envolveu empresários da construção, um funcionário do município e um ex-deputado do PS.