Ex-autarca de Vinhais que começou hoje a ser julgado diz-se inocente

O ex-presidente da Câmara de Vinhais Américo Pereira, que esta terça-feira começou a ser julgado no Tribunal de Bragança pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa, disse estar inocente.

Em causa estará a aquisição de terrenos, entre 2005 e 2016, por parte da câmara e de uma empresa ao Seminário de Vinhais, entendendo o Ministério Público que o ex-autarca terá favorecido o dono da empresa, devido a uma relação próxima, embora a acusação considere que Américo Pereira não terá tirado qualquer benefício dos negócios que envolveram 4,7 milhões de euros, com alegado prejuízo para o erário público de 1.173.719 euros.

Segundo a acusação, houve intenções de alterar o Plano Diretor Municipal para o efeito.

São ainda arguidos neste processo o empresário Nuno Gomes, também ex-presidente da Assembleia Municipal de Vinhais, a sua empresa, e ainda o reitor do antigo Seminário de Vinhais.

Esta manhã, no Tribunal de Bragança, o antigo presidente da câmara negou as acusações, realçando que partiram de uma denúncia de interesse político.

Afirmou ainda que a relação que estabeleceu com o empresário Nuno Gomes foi apenas "institucional" e "profissional", entre 2005 e 2009, por este fazer parte da Assembleia Municipal.

Durante a sessão do julgamento, o arguido disse que o município terá feito um "contrato" com o seminário de Vinhais.

Segundo Américo Pereira, o acordo consistia na aprovação do Plano Diretor Municipal até 2008 para fosse feito um loteamento em terrenos comprados ao seminário por parte da empresa de Nuno Gomes.

Em contrapartida, o município adquiria três lotes do seminário, gratuitamente, e se a alteração do PDM não se cumprisse até este ano, o município teria de comprar esses lotes, como estava estabelecido no contrato, o que se veio a verificar.

O ex-autarca esclareceu que esses terrenos foram usados para construir um chegódromo, onde se realizam lutas de touros (tradição transmontana), mas também para dar continuidade a uma estrada.

Quanto ao loteamento, que era uma intenção de Nuno Gomes quando adquiriu os terrenos do seminário, não pôde ser feito porque o PDM não chegou a ser alterado.

À saída do julgamento, Américo Pereira esclareceu "que não é acusado de receber qualquer vantagem na sequência deste processo", mas sim de ter "favorecido algumas pessoas sem querer", enquanto presidente de câmara.

"O que estou a fazer com o tribunal é explicar como todo o processo decorreu, com toda a normalidade. Estou convencido que os meritíssimos juízes estão a entender perfeitamente como as coisas todas se passaram, tudo tem de ser escalpelizado, tudo tem de ser visto e naturalmente que vamos chegar ao fim. Estou perfeitamente convencido de que vão chegar à conclusão que não houve aqui crime absolutamente nenhum", afirmou.

O ex-autarca avançou ainda que, na sua opinião, este processo aconteceu devido a uma denúncia de "interesse político", admitindo que lhe arruinou a carreira política.

"Eu não continuei na minha atividade política por causa deste processo. Não quis criar ao meu partido, nem a ninguém, um problema que mais tarde poderia vir a ter e, por isso, tentei evitá-lo", vincou.

Este processo levou ao arresto das contas bancárias dos arguidos e terá levado a que a mulher do ex-autarca, Carla Alves, se tenha demitido em 2023 do cargo de secretária de Estado da Agricultura, no dia a seguir a ter tomado posse.

Confrontado com o arresto de contas, sendo que não terá tirado benefício dos supostos negócios, Américo Pereira disse, à Lusa, que é "uma consequência da lei neste tipo de crimes".

O julgamento já tinha sido adiado por duas vezes.

Américo Pereira foi presidente do município de Vinhais pelo PS durante 12 anos, tendo deixado o cargo em 2017.