EX-AUTARCA MODELO PRESO POR CORRUPÇÃO

O antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda, Abílio Curto, começou ontem a cumprir uma pena de prisão de três anos e meio, a que foi condenado pelo Tribunal da Guarda em Maio de 1998, pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito.

06 de março de 2004 às 00:00
EX-AUTARCA MODELO PRESO POR CORRUPÇÃO Foto: Paulo Novais
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O Tribunal Judicial da Guarda emitiu o mandado de captura após uma decisão do Tribunal Constitucional, que considerou improcedente o recurso apresentado pelo advogado do ex-autarca.

A ordem judicial foi posta em prática, ontem, pelas 16h00, por dois agentes da PSP, acompanhados de um oficial de Justiça, que notificaram o ex-autarca e o conduziram à prisão da Guarda, de onde seria transferido para a cadeia da Covilhã.

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Desde Maio de 1998, altura em que o ex-autarca foi julgado, que a Defesa interpôs sucessivos recursos junto do Tribunal da Relação de Coimbra e do Tribunal Constitucional. Depois dos três pedidos de aclaração subscritos pela Defesa terem sido indeferidos, o acórdão transitou em julgado e o Tribunal ordenou a detenção de Abílio Curto.

A carreira política deste ex-autarca - considerado como "autarca modelo" do Partido Socialista e "Presidente das Aldeias", pela obra feita no concelho - acabou a 17 de Maio de 1998 depois de terem sido provadas as acusações que lhe eram imputadas, nomeadamente a prática de dois crimes de corrupção passiva, por ter recebido 'luvas' de dois empresários da Guarda, relacionadas com a emissão de licença de habitabilidade de um prédio situado na urbanização dos Castelos Velhos.

Está ainda por fazer o cúmulo jurídico com o resultado do processo do Matadouro da Guarda, que condenou Abílio Curto a um ano e meio de prisão, o que poderá aumentar a pena global para quatro anos e meio de cadeia. A sentença deste processo foi proferida em 8 de Novembro de 2002, e foi alvo de recurso da Defesa do ex-autarca.

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