Ex-funcionário público na Madeira condenado a sete anos e meio de prisão pela terceira vez

Um ex-funcionário público da Madeira, acusado de desviar mais de dois milhões de euros de uma conservatória, foi esta quarta-feira condenado pela terceira vez a sete anos e meio de prisão efetiva, depois de dois anteriores julgamentos terem sido anulados.

O Tribunal da Comarca da Madeira condenou o ex-funcionário público e antigo presidente da Câmara da Ponta do Sol António Manuel Góis por um crime de peculato e um de falsificação de documento na forma continuada, indicou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, na leitura do acórdão.

Foi ainda determinado o pagamento de cerca de dois milhões de euros, dos quais 700 mil euros ao Estado e o restante à Região Autónoma da Madeira, acrescidos dos devidos juros de mora.

Manuel António Góis terá ainda de pagar um total de nove mil euros às três assistentes do processo (três mil a cada uma), referiu a juíza.

Esta foi a terceira vez que se realiza este julgamento. Em 2018 e em 2022 o arguido foi condenado com a mesma pena, mas a sua defesa recorreu e ambos os acórdãos foram anulados devido a erros processuais.

António Manuel Góis foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos, como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.

O arguido, antigo funcionário da Conservatório do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, foi também presidente do município da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha.

Segundo a acusação, o desvio das verbas ocorreu entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que o arguido era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável por contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques.

Ainda de acordo com o MP, o arguido foi responsável pelo falseamento da contabilidade e da manipulação dos livros de emolumentos, notas de receitas e encargos e operações contabilísticas.

Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos foi usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Pontassolense.