Ex-presidente devia “zelar pela boa gestão”

O antigo presidente da Câmara de Portimão Manuel da Luz pode vir a ser responsabilizado pela má gestão da autarquia, entre 2009 e 2015, a níveis administrativo e financeiro.

O ex-autarca foi constituído arguido no decorrer de investigação a duas empresas municipais mas os indícios foram arquivados. O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo vice-presidente Luís Carito, o ex-vereador Jorge Campos e outros 19 arguidos, 12 deles empresas e sociedades.

A acusação surgiu no âmbito da investigação a contratos celebrados pelas empresas municipais Portimão Turis e Portimão Urbis. Manuel da Luz foi interrogado e explicou que delegou em Luís Carito os pelouros das Finanças, Empresas Locais e Turismo, alegando desconhecer os contratos celebrados. Segundo a acusação do MP, "não obstante o arguido Manuel da Luz não incorra em responsabilidade criminal, tal não o exonera da responsabilidade objetiva que lhe pode ser imputada e de eventuais responsabilidades financeiras que lhe possam ser assacadas". Enquanto presidente da câmara, "competia-lhe zelar pela boa gestão" dos dinheiros públicos.