Ex-secretário de Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, no Sardoal, condenado por desviar 135 mil euros

Um ex-secretário da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, no concelho do Sardoal, foi condenado a 7 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por se ter apropriado indevidamente de cerca de 135 mil euros daquele órgão do poder local, entre 2017 e 2022.

O Tribunal de Santarém deu como provado que Pedro Carreira, no exercício do cargo, retirou dinheiro da conta bancária da Junta de Freguesia para pagar dívidas da empresa onde trabalhava, a Estrela da Beira, com sede em Vila de Rei, e para contas que movimentava a título pessoal, sem qualquer justificação.

Neste processo, o sócio-gerente da empresa, Jorge Madeiras, de 39 anos, foi também condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, tendo as duas firmas que geria, a Estrela da Beira Agropecuária e a Estrela da Beira Transformação de Carnes, sido condenadas ao pagamento de 35 mil euros, cada uma, ao Estado.

O coletivo de juízes deu como provado que o dinheiro da Junta foi usado para pagar a empresas e fornecedores com os quais nunca teve qualquer relação comercial.

Pedro Carreira, de 46 anos, acabou condenado por um crime de peculato de titular de cargo político e quatro crimes de falsificação de documento, relativos a um contrato bancário que nunca existiu.

Segundo o acórdão, o arguido, ao ser pressionado e questionado sobre os movimentos de dinheiro da Junta de Freguesia pelos restantes membros do executivo, disse que tinha criado um fundo de investimento no BPI, tendo falsificado toda a documentação relativa ao contrato, usando o seu próprio computador.

O coletivo de juízes deu ainda como parcialmente procedente o pedido de indemnização cível deduzido pela Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, tendo condenado os arguidos e as empresas ao pagamento solidário da verba da qual se apropriaram indevidamente.