A edição de hoje
Magistrada considerou provado que a técnica sabia ser ilícito o comportamento, persistindo no mesmo durante cerca de um ano.
Uma ex-técnica do Instituto da Segurança Social (ISS) acusada de desviar quase 28 mil euros em subsídios de desemprego foi esta terça-feira condenada por um crime de burla tributária a uma pena de três anos de prisão, suspensa por cinco.
De acordo com a sentença, proferida ao início tarde no Tribunal do Bolhão, no Porto, a arguida, que exerceu funções no ISS entre 2001 e 2019, atuou de forma consciente ao manipular dois processos de subsídio de desemprego entre 2016 e 2018, alterando dados para permitir pagamentos indevidos.
A magistrada considerou provado que a técnica sabia ser ilícito o seu comportamento, persistindo no mesmo durante cerca de um ano, e que os montantes desviados foram parcialmente creditados na sua conta.
Durante o julgamento, a arguida confessou os factos, mas alegou ter sido pressionada por terceiros e não ter retirado qualquer benefício pessoal, uma versão que a juíza considerou não comprovada.
Para o tribunal é "irrelevante" se os benefícios financeiros resultantes do esquema foram apropriados pela arguida ou por terceiros, uma vez que a funcionária pública agiu com plena consciência da ilegalidade dos seus atos e violou os deveres próprios do cargo.
Para a medida da pena, a magistrada considerou o dever de prevenção geral e considerou a ilicitude do crime como "moderada", uma vez que o montante desviado ultrapassa em apenas cerca de sete mil euros o valor legalmente definido como elevado (20.400 euros).
Valorou ainda o facto de a arguida não ter antecedentes criminais, estar a trabalhar e ter tido um episódio depressivo major, condenando a técnica a uma pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por cinco, condicionada ao pagamento, em quatro anos, da quantia de 12.027,04 euros, valor recebido na sua conta.
Em dezembro de 2024, o Ministério Público (MP) tinha acusado a técnica e requerido o pagamento ao Estado do valor integralmente desviado.
Segundo a acusação, a técnica alterava o estado de processos de "pendente" para "deferido", permitindo o pagamento mensal dos subsídios, voltando depois a repor o estado inicial antes do processamento seguinte, num esquema que se repetiu durante vários meses.
Parte das prestações foi recebida por cheque-carta e outra parte transferida para contas bancárias associadas aos beneficiários e à própria arguida.
Em julgamento, a antiga técnica confessou a autoria dos factos, mas insistiu que não ficou com o dinheiro, referindo ter transferido para a sua conta valores destinados a um dos requerentes para, alegadamente, lhos entregar de seguida.
A arguida disse ter atuado por "pena" perante dificuldades económicas relatadas e, mais tarde, por "medo e pressão" de um dos beneficiários, filho da sua antiga empregada doméstica.
A arguida evocou ainda um quadro de fragilidade psicológica, marcado por depressão, uma gravidez de risco e problemas conjugais, afirmando que "ganhou um despedimento, não dinheiro" com o esquema.
Foi alvo de processo disciplinar no ISS, que culminou no despedimento, tendo assumido um compromisso de devolução em prestações que acabou por não cumprir, pagando apenas entre 1.250 e 1.500 euros.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.