Ex-secretário de Estado de Sócrates vai a julgamento no caso das PPP

O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, esta segunda-feira, levar a julgamento o ex-governante Paulo Campos, no âmbito do caso das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias.

A notícia da decisão do juiz de instrução foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo Correio da Manhã.

O antigo secretário de Estado das Obras Públicas do governo de José Sócrates foi pronunciado por crimes de participação económica em negócio. Já o antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, foi ilibado. 

Em causa estão os "contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP - Estradas de Portugal, S.A., com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste", precisou, em 2021, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na nota em que anunciou a dedução da acusação. Pelo caminho, ficaram os crimes relacionados com a renegociação, em 2010, das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa, entre outras.

O processo conta ainda com um terceiro arguido, o antigo dirigente das Estradas de Portugal Rui Manteigas, que será julgado, também por participação económica em negócio.

A decisão da instância mantém, com ligeiras alterações, a tese do Ministério Público, que aponta para um prejuízo ao Estado estimado em 100 milhões de euros, montante que terá revertido em benefício de empresas concessionárias de autoestradas.