Ex-autarcas de Albergaria em tribunal

O ex-presidente da Câmara de Albergaria João Agostinho e o ex-vereador Laerte Pinto começam a ser julgados na próxima semana, no Tribunal de Aveiro, por alegadamente terem lesado a autarquia em cerca de 50 mil euros.

Os dois arguidos estão pronunciados por crime de prevaricação. O ex-vereador Laerte Pinto vai também responder por crime de peculato.

Em causa está a contratação em regime de avença, em 2003, de um advogado para exercer tarefas de assessor jurídico para emissão de pareceres e intervenção em processos judiciais.

Além de terem sido detetadas irregularidades no procedimento concursal, o MP diz que, entre 2003 e 2009, o advogado recebeu indevidamente 53.076 euros, relativos a despesas com deslocações que não estavam previstas no contrato.

Segundo a acusação do MP, estas deslocações foram pagas com a autorização do então presidente da câmara e tiveram apenas por base declarações entregues mensalmente pelo advogado avençado, sem quaisquer documentos comprovativos das despesas.