Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aprovada a 6 de Abril em Conselho de Ministros

A extinção formal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e a posterior criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), serão formalmente aprovadas pelo Governo no Conselho de Ministros de 6 de Abril.

A decisão foi comunicada na manhã de hoje ao Sindicato para Carreira de Investigação e Fiscalização desta força de segurança, numa reunião mantida pela direção do mesmo com o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e com a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Ao CM, o presidente desta estrutura sindical, Acácio Pereira, disse que "foi conseguido um princípio de acordo com o Governo para a transferência de cerca de mil elementos da carreira de investigação e fiscalização do SEF, para os quadros da Polícia Judiciária".

"Será deste lote que depois sairão, em comissões de serviço com a duração previsível de dois anos, os inspetores que já estão a ter formação para trabalhar na PSP e na GNR, no âmbito das competências do SEF que estas forças de segurança irão herdar", acrescentou Acácio Pereira.

O responsável acrescentou que este princípio de acordo com o Governo irá agora ser debatido internamente pelo Governo, e depois alvo de novas negociações com os sindicatos do SEF. A ideia é levar a proposta de lei ao Conselho de Ministros de 6 de Abril para que, nos prazos legais que o Governo determinar, se possa extinguir o SEF e criar a APMA logo após essa data.