Falha na investigação anula condenação de Xuxa a 20 anos de cadeia

Uma falha durante a investigação levou o Supremo Tribunal de Justiça a anular o acórdão da Relação que condenou Rúben Oliveira (Xuxa) a 20 anos de prisão e os cúmplices a penas superiores a dez anos por tráfico de droga. Os juízes conselheiros fundamentam a decisão com o facto de, durante a investigação terem sido usadas "mensagens de correio eletrónico extraídas de três telemóveis apreendidos a um dos arguidos" sem que fossem primeiro mostradas a um juiz de instrução. Por esse motivo, "a utilização das mensagens constitui prova nula" e "o processo regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa" que poderá, "se o julgar necessário, determinar o reenvio do processo à 1.ª instância".

Ainda assim, apesar de não haver a decisão não permite a libertação de Xuxa e dos cúmplices. De acordo com o Código de Processo Penal,  "no caso de o arguido ter sido condenado a pena de prisão em 1.ª instância e a sentença condenatória ter sido confirmada em sede de recurso ordinário, o prazo máximo da prisão preventiva eleva-se para metade da pena que tiver sido fixada".