Falha na lei portuguesa permite que Artur Carvalho faça ecografias mesmo que seja expulso da Ordem

Artur Carvalho, possa continuar a realizar ecografias mesmo que acabe por ser expulso da Ordem dos Médicos. A polémica que envolve o obstetra Artur Carvalho surgiu com a divulgação do caso de um bebé que nasceu com malformações graves que não foram detetadas em nenhuma das várias ecografias realizadas na EcoSado por aquele médico."Nada impede o médico que não notou nada de estranho no exame ao bebé que nasceu sem parte do crânio, sem nariz e sem olhos de continuar a fazer ecografias, mesmo que a Ordem o expulse da profissão", disse o presidente da Associação Portuguesa de Radiologia, Ricardo Sampaio, durante o programa Em Nome da Lei, da Rádio Renascença. Uma questão explicada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que revelou que a "situação decorre do facto de Portugal não ter uma lei do ato médico, à semelhança do que acontece noutros países".Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos, tem seis processos em curso neste órgão, e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados. O processo mais antigo ainda em aberto no Conselho Disciplinar relativo a este médico obstetra remonta a 2013. 

Na terça-feira, o bastonário manifestou-se surpreendido com a informação de que a clínica que seguiu a mãe do bebé que nasceu com malformações graves não tinha convenção com o Estado apesar de realizar exames de pessoas encaminhadas pelos serviços públicos. Miguel Guimarães voltou a alertar para a importância de fiscalizar as convenções e as unidades privadas que têm convenções com o SNS: "coloca-se aqui a questão do que é feito da fiscalização e do controlo que deve existir nas situações em que existem contratos [com o Estado]".