Fundos europeus financiaram mais de 40% do valor adjudicado pela PJ à Construbarcelos

Mais de 40% do financiamento das obras adjudicadas pela Polícia Judiciária (PJ) à construtora que fez obras numa propriedade do ministro Luís Neves teve origem em fundos europeus, segundo dados da instituição policial e do portal Mais Transparência.

De acordo com a PJ, entre dezembro de 2019 e setembro de 2025, a força policial então liderada pelo atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, num total de cerca de 2,2 milhões de euros, para obras no Departamento de Investigação Criminal da Guarda, na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora e na Diretoria do Norte, no Porto.

Na lista fornecida à Lusa não é referida a fonte de financiamento das empreitadas, mas, segundo o portal Mais Transparência, só no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Construbarcelos teve contratos adjudicados pela PJ no valor de cerca 973 mil euros, no âmbito da melhoria da eficiência energética dos edifícios da instituição.

Os acordos nacionais de empréstimo e financiamento do PRR, a chamada 'bazuca' europeia lançada após a pandemia de covid-19, foram assinados no final de 2022 e, segundo a PJ, nenhum outro contrato foi celebrado com a Construbarcelos desde setembro de 2025.

Feitas as contas, 43,6% do valor das adjudicações à empresa sediada em Barcelos decorreram de fundos europeus, que, de acordo com o Mais Transparência, ainda não foram pagas na totalidade à construtora.

Em causa estão três contratos, dos quais só um, no valor inicial de 333.700 euros e final de 447.582, foi publicitado no portal da contratação pública, para obras nas instalações na Guarda, em 2022.

De acordo com o portal Mais Transparência, em termos comparativos, a Construbarcelos foi a empresa com o valor contratado mais elevado no âmbito do projeto para a melhoria da eficiência energética dos edifícios da PJ, surgindo em 10.º na lista de fornecedores quando em causa está o montante global já contratado pela força policial com recurso ao PRR, que ascende até agora a 31,7 milhões de euros.

A melhoria da eficiência energética foi o único projeto para a execução do qual a Construbarcelos foi contratada pela instituição policial.

Segundo a TVI/CNN Portugal, a Procuradoria Europeia abriu um "processo de verificação", uma espécie de averiguação preventiva sem recurso a meios intrusivos de obtenção de prova, aos contratos da PJ com a Construbarcelos, que tem de estar necessariamente relacionada com a utilização de fundos europeus.

Contactada esta terça-feira pela Lusa, fonte oficial da Procuradoria Europeia escusou-se a fazer qualquer comentário, alegando que, por norma, este organismo "não confirma nem comenta investigações em curso", de modo a não pôr em perigo o desfecho das diligências.

Em reação à estação televisiva, Luís Neves considerou que "todas as averiguações, investigações, inspeções ou audições são sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade".

Paralelamente, o Ministério Público tem em curso um inquérito-crime ao caso do atrelado apreendido pela PJ num processo contra o tráfico de droga e que foi encontrado nas instalações da Construbarcelos.

"Não foi desviado qualquer bem, não foi comprometida qualquer prova, não foi beneficiado quem quer que fosse e não há aqui qualquer ligação ao tráfico de droga", afirmou Luís Neves na semana passada, numa conferência de imprensa em Lisboa, acrescentando que não vê o "mínimo motivo" para ser constituído arguido no âmbito desta investigação.