GNR trava fuga de 10 500 euros aos impostos com bebidas alcoólicas em Armamar

A GNR apreendeu, em Armamar, Viseu, mais de sete mil litros de álcool e bebidas alcoólicas, "produzidos e introduzidos no consumo em território nacional de forma irregular", foi anunciado esta quinta-feira. A operação do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, levou à identificação de um homem de 61 anos, representante legal da sociedade agrícola onde foram apreendidas as bebidas.

De acordo com a GNR, a fiscalização visava detetar "infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo". Foram encontrados e apreendidos 100 litros de álcool, 6 907 litros de vinho licoroso e 495 litros de aguardente, nas instalações de uma adega pertencente a uma sociedade agrícola. "Estes produtos encontravam-se acondicionados em depósitos de plástico e pipas de madeira, armazenados em instalações que não estavam legalmente constituídas como entreposto fiscal autorizado para a sua produção, armazenamento e conservação", descreve a GNR.

O valor comercial das bebidas e álcool ascende a 48 000 euros, estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português de cerca de 10 500 euros em sede de imposto especial de consumo.

"Os factos descritos constituem uma contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, nos termos da legislação tributária vigente, em concurso com uma contraordenação por incumprimento da disciplina legal aplicável à produção de produtos vitivinícolas", assinala a GNR.