Governo autoriza mais 40 promoções de guardas prisionais a guarda principal

O Governo autorizou a promoção de mais 40 guardas prisionais à categoria de guarda principal, número que acresce às 200 promoções integradas no acordo dos sindicatos com o Ministério da Justiça (MJ), em dezembro.

Segundo um comunicado do MJ esta segunda-feira divulgado, as 40 promoções, autorizadas pelas áreas da Justiça e das Finanças, produzem efeitos retroativos a 15 de dezembro.

No acordo assinado em dezembro, que levou o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) a cancelar a sua adesão à greve geral de 11 de dezembro, ficou definido que seriam desbloqueadas 200 promoções a guarda principal (número que já se admitia vir a aumentar durante as negociações) e a promoção de pelo menos 15 operacionais à categoria de chefes principais.

O acordo assinado com a tutela previa ainda o pagamento de horas extraordinárias na totalidade, a revisão das idades mínima e máxima para ingressar na carreira de guarda prisional -- fixando a mínima nos 18 e a máxima nos 35 anos -, uma maior simplificação e celeridade nos processos de recrutamento, prevendo-se ainda definir um plano plurianual para 2026-2029 de recrutamento e promoções para a carreira.