Governo faz ultimato a embaixador do Iraque

O Ministério Público quer interrogar os filhos do embaixador do Iraque na qualidade de arguidos. São os únicos suspeitos da agressão a Rúben Cavaco, em agosto, em Ponte de Sor, mas a imunidade diplomática protege-os da Justiça. Esta quarta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fez um ultimato: o governo iraquiano tem 20 dias para renunciar à proteção dada pela Convenção de Viena.

"O MNE convocou o embaixador do Iraque, tendo-lhe entregue uma ‘nota verbal’ (advertência com eficácia jurídica) que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos. Foi-lhe também entregue a cópia do ofício e a certidão remetidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis", informou o gabinete de Augusto Santos Silva.

O governo iraquiano tem de responder até 5 de janeiro. Mas, caso a resposta seja negativa, Haider e Ridha, gémeos de 17 anos, vão continuar ‘intocáveis’. No limite serão declarados ‘personae non gratae’ e convidados a sair de Portugal.

Recorde-se que a 21 de outubro, após o primeiro pedido do governo português para o levantamento da imunidade, o Iraque considerou prematuro tomar uma decisão. "Por esse motivo, o Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de Justiça, informar o estado iraquiano sobre o conteúdo dos autos", esclareceu ontem a PGR.

O advogado de Rúben Cavaco considera "coerente" a decisão do MP. "Vamos aguardar com serenidade mais 20 dias. As coisas estão outra vez nas mãos do Iraque, depois passa outra vez para o MP e, finalmente, tomaremos posição consoante o que tiver sido decidido", disse Santana-Maia Leonardo.