Homem constituído arguido por violação de regras urbanísticas em Vila Verde

Um homem foi constituído arguido por construir ilegalmente num terreno "especialmente protegido", no concelho de Vila Verde, distrito de Braga, indicou esta sexta-feira a GNR, que apreendeu munições, aguardente, 225 quilogramas de queijo e 221 quilogramas de enchidos.

Em comunicado, a GNR conta que, "no âmbito de uma fiscalização a um terreno especialmente protegido, na localidade de Lage, que estaria a ser ocupado indevidamente", elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o município local, realizaram diversas diligências policiais.

As deligências "permitiram apurar que o suspeito, de 58 anos, havia edificado construções naquele terreno, em violação das regras urbanísticas em vigor", sublinha esta força de segurança.

Na sequência da ação, foi dado cumprimento a um mandado de busca domiciliária, que culminou na apreensão de 179 munições, de 55 litros de aguardente e de 37 exemplares de jacinto-de-água (Eichhornia crassipes).

"Em articulação com a ASAE, foram ainda apreendidos 255 quilos de queijo e 221 quilos de enchidos, no valor total de 4.097 euros, por terem sido considerados alimentos não seguros e impróprios para consumo, tendo sido encaminhados para destruição numa unidade de transformação de subprodutos legalmente aprovada", lê-se no comunicado.

No âmbito da ação, foram ainda elaborados cinco autos de contraordenação por detenção de espécies proibidas/invasoras; eliminação/queima de resíduos; irregularidades relativas a exploração pecuária e identificação/registo de canídeos, incluindo vacinação antirrábica; falta de título de utilização de recursos hídricos; violação de condicionantes em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Da colaboração do município de Vila Verde resultou um procedimento por factos relacionados com a violação de regras urbanísticas, encontrando-se o visado indiciado pelo crime de violação de regras urbanísticas.

O suspeito foi constituído arguido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Verde.

A operação, levada a cabo na terça-feira, contou com o reforço do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), do Destacamento de Intervenção (DI) de Braga e do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, bem como com o apoio da ASAE, de fiscais do município de Vila Verde e da veterinária municipal.