Investigadores da PJ avançam para greve

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFC/PJ) entregou esta quinta-feira um pré-aviso de greve a todo o trabalho suplementar (entre as 17h00 e as 09h00). A greve terá início no dia 02 de agosto e não foi anunciada data para terminar.

A ASFIC/PJ não chegou quarta-feira a acordo com o ministério da Justiça sobre a proposta de revisão do estatuto profissional que lhes foi apresentado pela ministra Francisca Van Dunem.

À saída da reunião, o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, declarou aos jornalistas que não viram respondidas as suas reivindicações, nomeadamente em matéria remuneratória, mas disse mantém "a esperança" numa intervenção do primeiro-ministro e do tutelar das Finanças, considerando que estes têm a última palavra para resolver a questão.

"O documento foi-nos entregue com muito poucas horas de antecedência da reunião, estamos ainda a tentar perceber o que é que o documento traz, se, de certo modo, corresponde às declarações do primeiro-ministro e até do Presidente da República, que afirmaram que a Polícia Judiciária precisa de ser reforçada para combate à corrupção e combate à criminalidade grave e complexa e organizada", afirmou Ricardo Valadas.

O líder da ASFIC afirmou que, numa primeira análise do documento, há questões que "separam mesmo muito", sobretudo em relação às questões remuneratórias.

"Temos um estatuto que não é alterado há 20 anos, não tem a valorização que nós pretendíamos para uma profissão destacada, com todos os ónus que acarreta", disse.

As assembleias regionais convocadas para esta quinta-feira, para os associados se pronunciarem, votaram pela greve prolongada.

A insatisfação dos inspetores também já foi comunicada à direção nacional da PJ.

O Governo tem agora uma semana para concretizar as promessas de reconhecer um estatuto da carreira digno aos profissionais da Polícia Judiciária e de reforçar o combate à corrupção. Só assim consegue impedir uma greve que vai provocar danos irreparáveis na PJ, na Justiça e na confiança dos portugueses em quem gere os destinos do País.

Ricardo Valadas lembrou que a paralisação "irá travar todas as operações da PJ, porque cerca de 90 por cento do trabalho é feito fora do horário normal de expediente e a pessoas não vão fazer esse trabalho" extraordinário.

"Esta greve vai causar danos tremendos ao país, tremendos à instituição, porque irá seguramente prolongar-se até ao ano de 2020, em virtude do calendário eleitoral", concluiu.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade "não se materializava em rendimento" adicional para o compensar.

Diferendos salariais estão também na base da ação judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

A cada inspetor, adiantou Ricardo Valadas, é devido um montante de cerca de 1.500 euros, o total correspondente aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008. No entanto, a ação judicial apenas abarca o período entre 2010 e 2018.

A ação abrange apenas os inspetores da PJ, representados pela ASFIC, mas existem outros funcionários instituição que sofreram o corte e que poderiam também reivindicar a sua devolução.