Jovem deportado para o Brasil após AIMA demorar dois anos a decidir reagrupamento familiar

Um jovem de 19 anos foi deportado na quarta-feira para o Brasil, apesar de viver há dois anos em Portugal com os pais e o irmão, porque a AIMA demorou dois anos a responder a pedido de reagrupamento familiar.

O advogado Renato Teixeira, que representa a família, disse à Lusa que Kauê Matos chegou a Portugal há cerca de dois anos, quando tinha 17 anos, acompanhado pelos pais e pelo irmão mais novo.

Segundo o advogado, os pais apresentaram um pedido de autorização de residência através do então regime de manifestação de interesse, prevendo avançar posteriormente com o pedido de reagrupamento familiar do filho, ainda menor de idade.

Renato Teixeira disse que a legislação da altura estabelecia um prazo máximo de 90 dias úteis para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decidir esses processos, mas a decisão só foi conhecida cerca de dois anos depois, quando o jovem já tinha completado 19 anos.

Ao atingir a maioridade, Kauê Matos deixou de poder beneficiar do reagrupamento familiar e a alternativa passou por requerer uma autorização de residência para estudantes, uma vez que frequentava o ensino secundário.

Contudo, segundo o advogado, a AIMA retirou da plataforma eletrónica a possibilidade de apresentar esse pedido, obrigando os interessados a recorrer aos tribunais para obter um agendamento.

Segundo Renato Teixeira, os pais não tinham capacidade financeira para contratar um advogado e tentaram durante vários meses marcar atendimento através de chamadas telefónicas e mensagens de correio eletrónico, sem obter resposta.

Entretanto, o jovem recebeu uma bolsa da escola que frequentava, na Figueira da Foz, para participar num programa Erasmus na Irlanda.

Quando regressou a Portugal no domingo foi intercetado no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, onde as autoridades verificaram que permanecia no país sem autorização de residência válida e determinaram a sua retenção e posterior afastamento.

Segundo o advogado, Kauê Matos permaneceu retido durante quatro dias na zona internacional do aeroporto, podendo comunicar com os pais apenas por telefone.

Renato Teixeira disse que a mãe conseguiu vê-lo apenas uma vez e criticou as condições em que o jovem permaneceu, referindo que dormiu num colchão colocado no chão e esteve vários dias sem poder tomar banho.

Na segunda-feira, os pais contactaram o advogado, que avançou com uma ação para intimar a AIMA a agendar a entrega do pedido de autorização de residência e, posteriormente, com uma providência cautelar para suspender a decisão de afastamento.

Renato Teixeira explicou que a segunda ação só pode ser apresentada depois de o primeiro processo receber número de entrada no tribunal.

O advogado afirmou que o inspetor responsável pelo processo no aeroporto chegou a adiar o afastamento do jovem deixando partir vários voos com destino ao Brasil sem o colocar a bordo para permitir que existisse uma decisão judicial, garantindo que libertaria o jovem caso fosse determinada a marcação do atendimento na AIMA.

Nenhuma das decisões foi proferida em tempo útil.

Renato Teixeira afirmou que a lei prevê que este tipo de processos urgentes seja apreciado no prazo de 48 horas, mas considerou que os tribunais administrativos enfrentam atualmente uma sobrecarga provocada pelo aumento exponencial de ações relacionadas com a imigração.

Segundo o advogado, desde que a AIMA deixou de permitir a apresentação de determinados pedidos através da plataforma eletrónica, agravando as dificuldades de contacto com os serviços, os tribunais administrativos passaram a receber entre mil e 1.500 novos processos por dia.

Sem decisão judicial, o jovem acabou por ser deportado para o Brasil na quarta-feira à noite.

Kauê Matos está agora em casa da avó materna, no estado de São Paulo, estando, segundo o advogado, "muito abalado" por ter sido separado dos pais e do irmão mais novo, que permanecem em Portugal.

A defesa vai agora aguardar pelas decisões das duas ações administrativas já apresentadas e, em função do seu desfecho, definir a estratégia para tentar fazer regressar o jovem a Portugal.

Entre as hipóteses em análise estão o pedido de um visto de estudante junto do consulado português no Brasil ou o regresso ao país caso a AIMA venha entretanto a marcar o atendimento para formalização do pedido de autorização de residência.