Juízes podem encerrar tribunais devido ao mau tempo

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu um despacho que determina que os juízes possam decidir encerrar os tribunais devido ao mau tempo, esta quarta-feira, 11 de novembro. 

O despacho determina que os juízes presidentes dos tribunais adotem, em função das circunstâncias concretas verificadas em cada tribunal e da evolução da situação, as decisões adequadas, incluindo, quando necessário, o encerramento total ou parcial das instalações, pode ler-se num comunicado emitido pelo CSM.

Este despacho surge na sequência da comunicação do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que anunciou o encerramento das escolas e dos serviços públicos não essenciais devido ao mau tempo, tendo também recomendado a recomendação de redução das deslocações ao "estritamente necessário".

De acordo com o comunicado do CSM, os tribunais devem assegurar a "realização do serviço urgente indispensável". Entre esses serviços contam-se as diligências "relativas a crianças e jovens em perigo, os atos urgentes em processos tutelares educativos, as diligências e julgamentos de arguidos presos e outros atos que, em qualquer jurisdição, os juízes entendam dever realizar por estarem em causa direitos fundamentais ou para evitar dano irreparável".