Justiça não perdoa homicidas de Jéssica

"Tortura cruel e bárbara, cobardia e total ausência de arrependimento." Estas foram algumas das expressões que os juízes do Tribunal da Relação de Évora escreveram no acórdão que confirma a pena máxima de prisão para os quatro envolvidos no homicídio de Jéssica Biscaia, no dia 20 junho de 2022, em Setúbal, incluindo a mãe da menina: 25 anos de cadeia.

No acórdão, de 136 páginas, a que o CM teve acesso, os desembargadores João Carrola, Beatriz Borges e Maria Perquilhas arrasam os arguidos e rejeitam diminuir-lhes as penas. Sublinham que a morte de Jéssica - torturada e brutalmente espancada pela família Montes (Ana Cristina, conhecida por Tita, Justo e Esmeralda), sem que a mãe nada fizesse para a salvar - "comoveu e chocou o País".

"Bastaria qualquer deles pegar num telefone, ou sair de casa e pedir socorro. (...) Ainda que não se tenha apurado quem fez exatamente o quê (face ao silêncio mantido pela arguida Esmeralda e à postura negatória de Justo e de Ana Cristina), há uma omissão que todos os arguidos necessariamente adotaram: a de não fazer cessar as agressões violentas", pode ler-se na decisão.

Jéssica foi torturada durante uma semana. Sofreu mais de cem lesões no corpo. Tinha o rosto desfigurado e peladas na cabeça. Depois de ir buscar a filha, Inês demorou seis horas a chamar o INEM, com a filha a agonizar. Os juízes desembargadores arrasam-na: "Tomou conhecimento direto, no dia 19 de junho de 2022, do estado de saúde de sua filha e da extrema gravidade do mesmo, de que a sua vida corria perigo e que, não obstante, nada fez para evitar a sua morte, conformando-se com a mesma." O CM sabe que Tita e Inês vão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.