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Mãe de Jéssica quer sair da prisão. Defesa alega que não há provas para condenar a arguida

Defesa alega que não há provas de que soubesse do estado grave de saúde da filha.

07 de setembro de 2023 às 01:30

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Jéssica
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“Fê-lo através de uma narrativa ao arrepio de qualquer suporte probatório”, refere Ana Calado Nunes. Sustenta a advogada que não foram, por exemplo, apresentadas provas de que a mãe de Jéssica tenha visualizado hematomas e “a cara queimada na zona do nariz e buço da filha” nem que se tenha “apercebido do estado muito grave de saúde em que Jéssica se encontrava” na véspera de a menina lhe ser entregue pelos agressores. Alega a advogada, no recurso, que Inês esteve presente “durante alguns minutos no exterior da casa” dos agressores.

Durante a leitura do acórdão, o tribunal criticou a postura de Inês, que manteve a rotina durante o cativeiro da filha, de três anos. A defesa diz que os juízes de Setúbal fizeram uma interpretação errada. “Inês saiu à noite com o seu companheiro porque nada lhe fez supor que a vida da sua filha estaria em perigo e que a mesma seria brutalmente assassinada”. Mas esta afirmação choca com as alegadas ameaças que Inês garante que sofreu por parte dos agressores e que não foram dadas como provadas pelo tribunal.

A mãe de Jéssica, que está detida na cadeia de Odemira, quebrou o silêncio durante o julgamento. Mas as explicações da arguida não convenceram os magistrados, que apontaram várias contradições e mentiras nos depoimentos de todos arguidos. Inês mantém agora a esperança de ser absolvida pelos juízes da Relação de Évora.

E TAMBÉM

DEFESA CULPA O ESTADO

Ana Calado Nunes sustenta que não há nexo de causalidade entre a conduta omissiva de Inês e a morte da sua filha e, portanto, não pode ser punida. A advogada culpa ainda o Estado português. Diz que se Inês não soube ser a “mãe desejável” para Jéssica, “compete ao Estado responder” porque não lhe retirou a filha.

RELAÇÃO MÃE E FILHA RECORREM

Ana Cristina Montes (conhecida por Tita) e a filha Esmeralda também recorreram da condenação à pena máxima pelo homicídio de Jéssica. Justo Montes, segundo apurou o CM, não recorreu da decisão do Tribunal de Setúbal. Eduardo, filho de Tita e Justo, também arguido no processo, por tráfico e violação, foi absolvido.

Admite pena inferior

Na hipótese de a Relação não validar a absolvição, a defesa de Inês entende que só pode ser punida por homicídio por negligência grosseira (até 5 anos).

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