Libertados 4 cabecilhas de esquema de legalização de imigrantes

Um coletivo de juizes do Campus de Justiça, em Lisboa, decretou a libertação imediata de 4 arguidos, apontados como cabecilhas de um esquema criminoso, com sede na Junta de Freguesia de Penha de França, que legalizou um número indeterminado de migrantes hindustânicos, com base em certificados de residência falsos. 

Na última sessão de alegações finais, decorrida esta terça-feira, os magistrados determinaram que três dos arguidos, que se encontravam em prisão preventiva, e o quarto, em prisão domiciliária (todos privados de liberdade há mais de dois anos), passassem a estar sujeitos a apresentações trissemanais.

Recorde-se que, como o CM já noticiou, o Ministério Público tinha pedido penas pesadas para estes arguidos, e ainda para o funcionário da junta da Penha de França. Os cinco homens estão pronunciados pela angariação, mediante pagamento, de dezenas de testemunhas, para que atestassem as moradas de requerentes de certificados de residência. Em causa estão crimes de associação criminosa de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, e falsificação de documentos.

Pedro Pestana, advogado de um dos cabecilhas agora libertados, disse ao CM que "a decisão de libertação atende a todos os anseios da defesa, e ao que foi pedido pela defesa nas alegações finais".