Limpeza de florestas com regras

Há novas regras para a limpeza da floresta portuguesa, que deverão ser aplicadas até ao final de março. Os novos critérios surgem como uma alteração à lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra os incêndios e foram publicados ontem em Diário da República.

A partir de agora, a distância entre as copas das árvores deve ser, no mínimo, de dez metros no que diz respeito ao pinheiro bravo e ao eucalipto. As alterações incluem também o povoamento de árvores junto às estradas e aos edifícios.

No entanto, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta pode ainda aprovar critérios específicos da gestão de arvoredo classificado como interesse público, zonas de proteção a edifícios e monumentos municipais e outra vegetação protegida no âmbito da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

"Este decreto-lei já é um avanço de melhoria, mas ainda assim falta uma intervenção por parte da Autoridade Tributária para que haja um cadastro das propriedades", disse ao CM Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

As novas regras visam "conter a progressão dos incêndios para garantir a segurança das pessoas e dos seus bens (...) e propiciar ainda a substituição, nas faixas secundárias de gestão de combustível, de áreas de monocultura ocupadas por espécies mais vulneráveis aos incêndios, por espécies autóctones e mais resilientes ao fogo".