Livre faz aprovar novo ciclo da Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Livre para a adoção de um novo ciclo da Estratégia Nacional Anticorrupção para o triénio 2025-2028 através de um plano de ação que assegure a sua monitorização.

Uma proposta semelhante já tinha sido aprovada na votação orçamental na especialidade do ano passado, mas o Livre explica na nota justificativa que volta a apresentar o projeto porque a estratégia ainda não foi executada pelo Governo.

A bancada do Livre pretende que o Governo defina objetivos, o papel das entidades responsáveis e a fixação de um calendário e prazos de execução no âmbito da estratégia contra a corrupção para estes três anos.

"Tendo a atual Estratégia chegado ao fim, o Livre considera essencial reforçar as políticas públicas de transparência e integridade através da continuidade e aperfeiçoamento deste instrumento", justifica o partido.

O partido quer que esta estratégia incorpore as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) como a regulamentação do 'lobbying', maior eficiência no acesso à informação e a disponibilização pública de todas as declarações de rendimentos de titulares de cargos públicos.

De fora do projeto do Livre, por oposição da maioria dos partidos, ficou uma alínea que previa, para as forças de segurança, "novos códigos de conduta com orientações práticas", canais de denúncia internos e externos com proteção de denunciantes, promoção do equilíbrio de género e criação de mecanismos de aconselhamento confidencial, bem como o reforço da capacidade de investigação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).