Manuel Pinho dá prejuízo de 1,2 mil milhões de euros ao Estado

O Ministério Público suspeita de que Manuel Pinho terá prejudicado o Estado em 1,2 mil milhões de euros, devido a alegados benefícios ilícitos concedidos à EDP quando era ministro da Economia do Governo de José Sócrates. Para os procuradores do caso EDP, estes alegados benefícios acabaram por ser um prejuízo para os consumidores.

O despacho de indiciação de Pinho, que o seu advogado já confirmou terem recebido na última terça-feira, indica como os procuradores do caso EDP quantificaram o alegado benefício ilícito atribuído à EDP: 852 milhões de euros relativos ao valor da extensão da concessão do Domínio Público Hídrico que a EDP não pagou por continuar a explorar 27 barragens, por 25 anos; 339,5 milhões de euros relacionados com a sobrevalorização do valor inicial dos CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual; e 55 milhões de euros relativos ao valor de Taxa de Recursos Hídricos.

Neste caso, segundo referiu esta quinta-feira o Observador, na altura, os peritos defenderam que essa taxa devia ter sido paga pela EDP, ao contrário da decisão do então ministro da Economia que a considerou regularizada no âmbito do procedimento do valor da extensão da concessão da exploração das barragens.

Para os procuradores do caso EDP, Pinho e Ricardo Salgado terão feito um acordo para que António Mexia fosse nomeado para presidente da EDP. E recordam que Pinho e Mexia foram funcionários do BES, então liderado por Salgado. A 5 de janeiro de 2006, Pinho anunciou que Mexia seria o novo presidente da EDP.

Nessa altura, o BES era um investidor relevante da EDP. Com base nestes dados, o Ministério Público suspeita que Pinho terá recebido pagamentos elevados do Grupo Espírito Santo (GES) quando foi ministro.

Ex-assessor recebeu 153 mil euros sem trabalhar

João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho, está a marcar o caso EDP: ganhou 153 mil euros como diretor do BCP entre setembro de 2008 e maio de 2009, mas o banco não encontrou provas do seu trabalho.

Nesse período, foi assessor no gabinete de Pinho. Paulo Macedo, então administrador do BCP, é suspeito de ter sido conivente com essa situação.

Ex-ministro recebeu luvas milionárias

Pinho terá recebido alegadas luvas de 4,5 milhões de euros, entre 2005 e 2014. Deste valor, 3,9 milhões terão sido pagos pelo GES. Os restantes 650 mil euros dizem respeito a salários na Universidade de Colômbia.