Caso EDP: Manuel Pinho volta a ter acesso aos 26 mil euros da pensão de reforma

Tribunal da Relação dá razão ao antigo ministro e levanta o arresto.

22 de março de 2024 às 13:06
Manuel Pinho Foto: Pedro Catarino
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Manuel Pinho vai voltar a ter acesso aos 26 mil euros da pensão de reforma. O Tribunal da Relação deu-lhe razão e levantou o arresto.

A informação foi confirmada ao CM pelo ex-ministro da Economia.

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"Pela terceira vez o Tribunal da Relação de Lisboa revogou um despacho do juiz Carlos Alexandre de apreensão ou arresto da pensão de reforma de Manuel Pinho. Desta vez, a Relação entendeu que fora violado o caso julgado decorrente da anterior decisão da Relação. Espero que desta vez Manuel Pinho possa finalmente usufruir da pensão de reforma a que tem direito e, quanto a isso, deixado em paz", afirmou ao CM, por escrito, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho.

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