Ex-ministra condenada por prevaricação

Maria de Lurdes Rodrigues foi esta segunda-feira condenada por prevaricação de titular de cargo público. A antiga ministra da Educação foi condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa. 

João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa. A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.

Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

Em causa neste processo estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação com pena suspensa da antiga ministra da Educação, assim como dos arguidos João Pedroso e de João Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação. O MP exigiu ainda o pagamento de indemnizações ao Estado. Foi pedida a absolvição da arguida Maria Matos Morgado, à altura dos factos chefe de gabinete da ministra.