Mata-leão proibido na PSP: normas alteradas depois de agente ter agredido Cláudia Simões

Os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) estão impedidos de usar técnicas de pressão sobre o pescoço, também conhecidas como mata-leão, nas interações com civis. A medida, aprovada na altura pelo diretor nacional da PSP Manuel Magina da Silva, entrou em vigor em 2021 e foi tomada depois do agente da PSP Carlos Canha ter sido condenado no caso das agressões à luso-angolana Cláudia Simões.

De acordo com o articulado da PSP, divulgado pela investigação conjunta dos projetos Fumaça e Divergente citada pelo Público, "são proibidas técnicas de pressão sobre o pescoço com qualquer parte corporal do polícia". Apesar do texto ter sido alterado 23 meses depois dos episódios de agressões do PSP a Cláudia Simões, esta autoridade nunca reconheceu qualquer erro na atitude levada a cabo por Carlos Canha, a janeiro de 2020. Depois de ver as imagens das agressões, Magina da Silva diz ter visto "um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor na PSP", cita a mesma fonte.

Carlos Canha foi condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 6 mil euros à vítima. O agente da PSP agrediu Cláudia Simões pelas costas, agarrou-a pelos cabelos, cravou-lhe um joelho na coluna e empurrou a cabeça da mulher contra o chão. Segundo o Tribunal da Relação de Lisboa, o PSP aproveitou-se ainda do facto de Cláudia Simões estar algemada para, já dentro do carro-patrulha que conduziu a luso-angolana até à esquadra, continuar a agredi-la com socos na cara.

Segundo a mais recente revisão da Norma de Execução Permanente (NEP) de 2021, os suspeitos devem ser sempre levados em viaturas celulares até à esquadra ao hospital mais próximo, salvo exceções. Havendo autorização para que os suspeitos sejam transportados em carros-patrulha, os polícias que estiveram envolvidos na detenção do civil estão impedidos de conduzir ou de seguir como passageiros no mesmo carro. Neste nova versão, é ainda explícito a proibição do uso de armas ou técnicas de impactos contra algemados, assim como a limitação do uso da força.

Ainda que deixe de ser possível usar técnicas de pressão sobre o pescoço, o recurso a bastonadas é mais favorável com a nova NEP. Os polícias passam a poder, sempre que se justifique, bater com bastões nos civis nas zonas corporais classificadas como amarelas, desde que exista uma ameaça "média". Segundo a investigação, estas pancadas podem provocar lesões "moderadas a graves" nas articulações das pernas e braços, parte frontal do corpo e pélvis.