Médico condenado por três violações fica à solta

Um médico condenado em janeiro do ano passado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de violação sobre duas pacientes continua à solta apesar de o caso já ter transitado em julgado. Em causa, de acordo com o presidente da Comarca de Lisboa Oeste, citado pelo ‘Expresso’, está “a grave carência de recursos humanos disponíveis no tribunal”, que impediu a emissão do respetivo mandado de detenção e condução à cadeia.

O crimes foram cometidos sobre duas funcionárias de um banco, ambas violadas com as mãos pelo clínico durante consultas de medicina curativa na instituição onde trabalhavam, em julho de 2017.

Segundo o ‘Expresso’, o caso foi julgado no Tribunal de Cascais, que condenou o médico, agora com 77 anos, a cinco anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 200 mil euros a uma das vítimas e 100 mil a outra, em 2020.

O médico recorreu, mas o Tribunal da Relação manteve a pena, embora reduzisse as indemnizações para 30 mil e 20 mil euros, numa decisão de 2022. Ambas as partes recorreram para o Supremo, que manteve a mesma condenação a cinco anos de prisão, mas voltou a baixar as indemnizações para 23 e 13 mil euros, num acórdão em que os juízes desvalorizaram a gravidade da violação por não ser “peniana”.

As duas vítimas já receberam as indemnizações, mas recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem devido à inércia da justiça, que um ano depois da condenação ainda não a fez cumprir.