Menzies avança com providência cautelar para contestar concurso do 'handling'

A Menzies avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso, ganho pelo consórcio Clece/South, para atribuição de licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.

Em comunicado, a empresa explica que a contestação se prende com a estrutura e a forma como foi conduzido o processo de concurso, promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

A Menzies indica que discorda do desenho do processo concursal e da forma como foi conduzido, considerando que "não reflete adequadamente" a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego.

Manifesta preocupação por o processo não ter estabelecido "um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo as disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego".

"Sem uma transição adequada entre operadores, existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias, particularmente num momento em que o setor se aproxima da época de verão", alerta.

A empresa de 'handling' argumenta também que, numa altura em que os aeroportos portugueses enfrentam níveis elevados de pressão operacional, qualquer falha pode ter consequências significativas para passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e para a reputação de Portugal enquanto destino turístico de referência.

Explica que a ação que moveu reflete "preocupações sérias" quanto ao próprio concurso e à capacidade operacional da proposta selecionada, alertando para o "risco previsível de disrupção nos serviços aeroportuários".

A empresa insiste que a assistência em escala é "uma componente essencial" da aviação, do turismo e da economia nacional e defende que a decisão do concurso "deve assentar numa avaliação técnica rigorosa e robusta" que assegure a segurança e a continuidade das operações.

A este respeito, alerta que a análise efetuada "terá incidido essencialmente sobre a verificação formal da documentação apresentada, sem demonstrar de forma clara uma avaliação detalhada sobre se os níveis de pessoal, os equipamentos e os horários operacionais estão realisticamente alinhados".

No entendimento da Menzies Aviation, a proposta apresentada "levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego".

"O plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos", refere a nota esta terça-feira divulgada pela empresa, acrescentando que, "sem esta informação, não é possível avaliar objetivamente se existem recursos humanos e equipamentos suficientes para gerir voos simultâneos, nem se os tempos de rotação das aeronaves propostos são exequíveis na prática".

A Menzies manifesta preocupação quanto à possibilidade de os compromissos assumidos serem "realisticamente cumpridos" quanto aos níveis de pessoal e equipamentos propostos e avisa que qualquer insuficiência "poderá traduzir-se em atrasos, tempos de espera mais longos, problemas com bagagens e uma deterioração da experiência de partida e chegada, comprometendo a confiança no sistema aeroportuário".

Finalmente, lembra que o consórcio selecionado é um operador recente no mercado e que a operação nos principais aeroportos portugueses, em particular no de Lisboa, com elevados níveis de tráfego e limitações estruturais, é "particularmente exigente" e "requer elevada experiência, robustez operacional e um escrutínio técnico particularmente rigoroso".

"Qualquer disrupção ou transição mal gerida poderá gerar incerteza em torno do emprego e exercer pressão sobre uma força de trabalho altamente especializada que sustenta o sistema de aviação português", alerta a empresa.