Ministério Público abre processo para forçar entrega do filho de ex-juiz Rui Fonseca e Castro à mãe

O Ministério Público junto do Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo recebeu, e deferiu, o pedido das autoridades brasileiras para fazer regressar a este país o filho do ex-juiz, e atual presidente do partido Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, cuja custódia unilateral está entregue à mãe, uma cidadã brasileira.

A Procuradoria-Geral da República explica, esta quinta-feira, ter recebido, na quarta-feira, a documentação relativa ao pedido de regresso da criança. É, no entanto, feita a ressalva de que ainda decorre prazo para que Rui Fonseca e Castro responda, mostrando-se disponível a entregar voluntariamente a criança, ou entrar em acordo com a mãe, e tutora legal, da mesma.

Caso isso não aconteça, e depois de esgotadas as diligências necessárias feitas pela Autoridade Central brasileira, o Ministério Público compromete-se a abrir os procedimentos necessários para a rápida entrega da criança à mãe.