Ministério Público pede entre 4 e 6 anos de prisão para ex-autarca de Gaia

O Ministério Público pediu esta terça-feira a condenação do ex-autarca de Gaia Eduardo Vitor Rodrigues a uma pena de prisão de quatro a seis anos, por alegadamente usar dinheiro do município para assistir a jogos do FC Porto fora do país.

Na sessão do julgamento destinada às alegações finais, a procuradora do Ministério Publico (MP) pediu também penas de prisão suspensa entre três a quatro anos para ex-vice presidente da autarquia Patrocínio Azevedo, e da, à data, secretária da presidência.

Antes do início das alegações finais, o ex-presidente Eduardo Vítor Rodrigues pediu a palavra para reafirmar que as opções tomadas foram "claras e públicas, respeitando todas as regras e enquadradas no quadro legal daquilo que são as competências de uma câmara", assumindo também toda a responsabilidade das opções que tomou.

"Hoje teria feito igual", disse, referindo que deixou nos cofres da Câmara de Vila Nova de Gaia "92 milhões de euros" e que nos 12 anos em que liderou a autarquia, eleito pelo PS, foi "vítima de ódios e perseguições", e de "denúncias anónimas" que levaram a este julgamento.

Eduardo Vítor Rodrigues disse que todas as opções que tomou foram "conscientes" e que nunca lhe passou cabeça tratar-se de "atos criminais".

Também a defesa do ex-autarca considerou que não ficou provada "intenção danosa" e que a prova produzida pelo MP não confirmou "qualquer facto estranho ao direito" no que se refere a favorecimento pessoal ou em benefício de pessoas que integraram a comitiva que acompanhou o então presidente da Câmara de Gaia nas viagens para assistir a jogos do FC do Porto fora do país.

"Nenhuma testemunha ouvida em audiência de julgamento confirmou a apropriação indevida de dinheiros públicos ou falsificação de documentos", disse o advogado do ex-autarca, que criticou o MP por "fazer tábua rasa" do que se passou nas audiências do julgamento, nomeadamente do que foi dito pelas testemunhas.

Também os advogados do ex-vice presidente da Câmara e da secretária da presidência, à época dos factos, defenderam que não foi produzida prova que permita sustentar qualquer condenação dos seus clientes.

Segundo a acusação do MP, Eduardo Vítor Rodrigues autorizou, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, despesas do município para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional.

Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, considerou.

O ex-autarca, que liderou o município 12 anos, renunciou ao cargo em junho de 2025, depois ter sido condenado a perda de mandato por peculato, e está a ser julgado por suspeita de ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol do FC Porto na Liga dos Campeões, afirmou que "nunca beneficiou de um cêntimo da câmara".

A leitura da sentença ficou marcada para as 14:30 do dia 07 de julho.