Ministra da Justiça diz que PGR tomará medidas se vir irregularidades

A ministra da Justiça recusou esta sexta-feira falar sobre as escutas relacionadas com o ex-primeiro-ministro no âmbito da Operação Influencer, garantindo que o procurador-geral da República "não deixará de tomar as medidas que entender necessárias" caso encontre irregularidades.

À margem da sessão de aniversário da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice disse que não comenta casos concretos, apontando que é preciso "confiar nas instituições e as instituições têm também de merecer esse respeito e essa confiança".

Em resposta a uma questão da RTP sobre o caso específico da Operação Influencer, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu esta sexta-feira ter identificado sete escutas relacionadas com o ex-primeiro-ministro António Costa que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas", a ministra da Justiça voltou a sublinhar que é preciso "confiar que o trabalho está a ser feito de forma isenta".

"Se algum problema tiver ocorrido, há instâncias do próprio Conselho Superior do Ministério Público e do próprio procurador-geral da República, que tenho a certeza de que não deixará de tomar as medidas que entender necessárias se houver alguma irregularidade".  

Esta sexta-feira, a PGR explicou que, recentemente, "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente".  

Destas sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no mesmo comunicado, sublinhando que "todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos [Operação Influencer], sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)". 

As sete escutas em questão "foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC", tendo o presidente do STJ considerado em despacho "já não ser competente para tal conhecimento por António Costa não ser neste momento primeiro-ministro". 

O processo da Operação Influencer foi autonomizado em três inquéritos por decisão da então PGR, Lucília Gago, que decidiu agregar num inquérito os dados relacionados com o centro de dados de Sines, num segundo inquérito as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e num terceiro o projeto da central de produção de hidrogénio em Sines. 

O atual PGR, Amadeu Guerra, afirmou a 07 de novembro que o processo tinha pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao acesso a informação em 'e-mails' apreendidos a advogados, desconhecendo que o recurso já havia sido decidido, dando razão aos arguidos e deixando o MP sem acesso aquelas mensagens de correio eletrónico. 

Em 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária. 

Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines. 

O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.