Ministério demorou 33 dias para autorizar obra de vedação de Tancos

O Ministério da Defesa Nacional esclareceu esta quinta-feira que demorou "33 dias corridos" a dar "concordância prévia" ao pedido do Exército para as verbas de reconstrução da vedação exterior dos Paióis Nacionais de Tancos.

Esse prazo foi "o necessário para os serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional atestarem que o requerimento cumpre as regras a observar num processo de contratação que envolve dinheiros públicos".

O Ministério da Defesa afirmou que o pedido do Exército deu entrada a 03 de maio e que o despacho do ministro Azeredo Lopes foi assinado a 05 de junho.

Num esclarecimento enviado às redações, o gabinete do ministro sublinhou ainda que despacho "não resulta de nenhuma questão de segurança da infraestrutura em causa" e sim "a um "ato administrativo de autorização de um procedimento contratual" num montante que ultrapassa os 299.278 euros.

Segundo a lei, empreitadas de valor superior àquele montante necessitam de "concordância prévia" do ministro para serem autorizadas pelo chefe do ramo.

O DN noticiou hoje que entre a declaração, da Direção de Finanças do Exército, a registar que havia "cabimento orçamental" para a obra e o despacho de "concordância prévia" do ministro passaram 73 dias.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro sublinhou que o pedido do Exército só deu entrada no ministério a 3 de maio, foi assinado a 5 de junho, comunicado ao Exército no dia seguinte e enviado para publicação em Diário da República a 9 desse mês, tendo sido publicado a 30 de junho, um dia depois de o Exército divulgar o furto de armamento em Tancos.

No despacho é manifestada a "prévia concordância" à autorização do lançamento daquela empreitada que visa a "reconstrução da vedação periférica exterior no perímetro norte, sul e este dos Paióis Nacionais de Tancos", Vila Nova da Barquinha.

No documento, o ministério considera que "se torna fundamental" o lançamento do procedimento pré-contratual que permita aquela empreitada tendo em conta a "concentração das funções logísticas numa mesma infraestrutura e a consequente rentabilização de sinergias".