Ministro da Defesa diz que "nunca houve intenção de sonegar informação" sobre caso do tráfico de diamantes

O ministro da Defesa Nacional, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMFGA) e o Chefe do Estado-Maior do Exército estão a ser ouvidos esta sexta-feira ouvidos no parlamento sobre as suspeitas de tráfico de droga, ouro e diamantes envolvendo militares na República Centro-Africana.

O Chefe de Estado Maior do Exército, general José Nunes Fonseca, revelou que soube do caso a 8 novembro após buscas da PJ, mas revela que no início de 2020 recebeu indicações de que estariam a ser investigados casos criminais no país do continente africano.

O general afirmou, no entanto, que dos 1707 militares que passaram naquele país, não se pode "mimetizar" o comportamento dos poucos militares e ex-militares agora detidos. E interpôs procedimentos disciplinares contra os militares.

Durante a sua intervenção, João Gomes Cravinho afirmou que "nunca houve intenção de sonegar informação" sobre o caso. O ministro da Defesa soube de duas queixas em janeiro de 2020 através do CEMFGA, que iriam ser reportadas à Polícia Judiciária Militar. Em causa estavam dois militares da missão na República Centro-Africana. Gomes Cravinho admitiu que tinha conhecimento de conversas sobre tráfico de diamantes.

O ministro da Defesa revelou ainda que nunca pediu "pareceres jurídicos escritos" sobre que dados devia transmitir a outros órgãos de soberania sobre as suspeitas de tráfico envolvendo militares e que as informações que tinha era "insuficiente e débil".

"O que eu soube a partir de 08 de novembro teria merecido da minha parte, sem qualquer dúvida, um juízo claro quanto à necessidade de informar o primeiro-ministro e o Presidente da República. A informação que me foi dada no início de 2020 era de caráter ainda muito pontual e especulativo, matéria manifestamente insuficiente e débil para eu poder levar às instâncias superiores", justificou João Gomes Cravinho.

O ministro da Defesa defendeu, assim, que fez "exatamente" o que "deveria ter feito" ao não informar o primeiro-ministro e o Presidente da República sobre a Operação Miríade, sustentando que seria "profundamente insensato" transmitir "cada matéria" a instâncias superiores.

O governante disse que nunca pediu ou recebeu quaisquer "pareceres jurídicos escritos" sobre que informação devia ou não transmitir a outros órgão de soberania sobre a matéria e disse que a sua atuação foi "sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias de um caso restrito à conduta de dois militares, sendo primordial garantir a integridade da investigação judicial e o segredo de justiça".

Gomes Cravinho apontou para "um descompasso muito significativo" entre aquilo que soube em 2020 e aquilo que passou a saber em "08 de novembro deste ano", sendo que, no início de 2020, as informações que tinha eram pontuais e especulativas.

O ministro da Defesa salientou que "a comunicação às Nações Unidas se impunha em função das regras que enquadravam a participação nacional na MINUSCA".

Abordando o conteúdo da comunicação em questão, Gomes Cravinho frisou que a informação transmitida "teve o cuidado de utilizar apenas informação muito genérica", designadamente que "tinham chegado denúncias de alegados 'crimes económicos' por parte de militares portugueses, que esses militares já não se encontravam no terreno, e que o assunto tinha sido entregue às autoridades judiciais portuguesas", estando em segredo de justiça.

"O relacionamento com as Nações Unidas foi gerido exatamente de acordo com as regras estabelecidas, salvaguardando a elevada confiança e prestígio que o nosso país merece em matéria de missões paz", frisou.

O chefe das Forças Armadas defendeu esta sexta-feira que "será muitíssimo difícil voltarem a repetir-se" os factos que desencadearam a Operação Miríade e assegurou que "aquelas pessoas a quem for provado que cometeram crimes" serão "sancionadas".

Reagindo a uma pergunta do deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos, que interrogou se a reputação das Forças Armadas é posta em causa pela Operação Miríade e se a missão na República Centro-Africana está em risco, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) referiu que, há três dias, foi fornecida pela primeira vez "a informação dos nomes" dos militares envolvidos no processo, sendo que a maioria são ex-militares, apesar de haver alguns envolvidos "ainda em serviço".

Nesse sentido, o almirante António Silva Ribeiro salientou que não se pode "confundir aquilo que são as competências" dos comandos com os "comportamentos desviantes de uma dúzia de militares".

Em audição na Comissão de Defesa Nacional, João Gomes Cravinho ouviu críticas dos deputados sociais-democratas Nuno Carvalho e Ana Miguel dos Santos, que consideraram que o ministro fez uma "avaliação errada", do deputado do CDS Telmo Correia, que o acusou de ter "desvalorizado" o caso e de não ter sido "competente", e do deputado do PAN Nelson Silva, que defendeu que o ministro deveria ter dado "muito mais relevância assunto".