'Monstro de Fortaleza' queria ir para domiciliária mas Justiça brasileira recusa

Luís Miguel Militão, que ficou conhecido como 'Monstro de Fortaleza' depois de ter enterrado vivos outros seis portugueses naquela cidade brasileira, em 2001, queria cumprir o que resta dos 150 anos de prisão em domiciliária, mas a justiça do Brasil recusou o pedido. 

A decisão é do início deste mês e foi confirmada ao Correio da Manhã pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. "O Juízo levou em consideração que o apenado [preso] cumpriu apenas 20% da pena total, restando o cumprimento de mais de 118 anos de pena. O apenado somente implementará o requisito de ordem objetiva para progressão ao regime aberto em 27/09/2038", refere a assessoria de imprensa. 

O Juízo da 1ª Vara de Execuções da Comarca de Fortaleza negou ainda um "pedido de trabalho externo" apresentado por Militão, que queria ter um emprego durante o dia, regressando à cadeia apenas para passar a noite.

"Já tentei pedir desculpas, e pedi. Ninguém me desculpa, nem eu", afirmou ao CM, durante uma das saídas precárias, no ano passado. A última vez que Militão beneficiou uma 'saidinha', como as precárias são chamadas entre os presos brasileiros, foi no Natal de 2025, que o empresário português passou junto da família. 

Militão tem apresentado sucessivos pedidos de Habeas Corpus, para libertação imediata. Argumenta que com o que trabalhou e estudou na prisão tem direito a um 'desconto' na pena, pelo que já cumpriu os 30 anos que a lei do Brasil impõe como limite para estar atrás das grades. Os tribunais têm tido entendimento contrário, impedindo a progressão para o regime aberto.