Morte a tiro no Queimódromo do Porto chega ao Supremo Tribunal

Oito anos e meio após Marlon Correia ter sido morto a tiro durante um assalto ao Queimódromo do Porto, o processo cível chega ao Supremo Tribunal de Justiça. A Federação Académica do Porto (FAP) rejeita o incumprimento do dever de proteção, recorda que estabeleceu procedimentos para o transporte e a entrega do valor da venda de entradas para o recinto, e contratou a SPDE para garantir a vigilância e segurança. Indica que não estava contratual ou legalmente vinculada a atuar de outro modo e pede que seja revogado o acórdão da Relação do Porto, que a obriga ao pagamento de uma indemnização de 150 mil euros aos pais da vítima, de 24 anos.

“Sinto muita raiva. Parece que o meu filho, para eles, foi um acidente de percurso, uma pedrinha no sapato”, lamenta ao CM Lídia Barbosa, mãe de Marlon.

No recurso para o Supremo, a FAP considera que, com base no assalto ocorrido, os desembargadores formularam o juízo de inadequação, ineficácia e ineptidão da solução de segurança e vigilância, “sem razão”. Indica também que, em momento algum, poderá exigir-se à FAP garantia de não ocorrência de uma tentativa de assalto.

Em 2020, o Tribunal Cível não deu como provado que a garantia de integridade física dos estudantes ‘vendedores’ cabia à FAP. Já este ano, a Relação atribuiu culpa: “Descurou a segurança no Queimódromo, tornando-o permeável a assaltos.” Condenou a FAP e ilibou a SPDE por não ter obrigação direta com Marlon. O processo-crime ainda continua em investigação.