“Não foi preciso uma arma para matar Fábio Guerra": comandante defende polícia e compara caso de Odair à morte do PSP

Os polícias que estiveram no Bairro da Cova da Moura depois dos disparos fatais para Odair Moniz, a 21 de outubro de 2024, estão esta quarta-feira a ser ouvidos em tribunal.

A sessão começa com as declarações do chefe de serviço na esquadra da Amadora naquele dia.

O agente conta que chegou ao local já depois dos disparos e falou com Bruno Pinto, que estava visivelmente nervoso. À chegada ao local, viu um perímetro de segurança montado e Odair Moniz caído no solo a receber assistência das equipas médicas. O chefe de serviço diz que nunca se aproximou muito do corpo de Odair que estava numa zona pouco iluminada. Não fez qualquer menção à faca e afirma que ficou no local até à entrada de Odair na ambulância.

É agora ouvido o, na altura, comandante da divisão policial da Amadora. O comandante diz que soube da ocorrência às 6h00 da manhã. Visitou posteriormente o agente Bruno Pinto no hospital Amadora-Sintra, mas não visitou o local do crime. O polícia garante que as regras de abordagem (perseguição, entrada no bairro, fornecimento de dados) ao suspeito foram cumpridas.

"Regras [foram] integralmente cumpridas pela patrulha já depois de o carro se despistar. A patrulha utilizou os bastões para tentar restringir o suspeito em zonas verdes (braços, pernas). A partir do momento em que os PSP passam a ser agredidos, podem atingir outras zonas, algo que não foi feito", explica o comandante. "O agressor continua a resistir, a equipa tenta conter o suspeito até à chegada dos reforços. Houve depois acontecimentos que se precipitaram... ", admite. 

"Depois de [Odair] resistir aos golpes de bastão é aí que surge o momento de clarividência do agente Bruno Pinto que decide efetuar um disparo de arma de fogo (para o ar). A escalada da força foi feita de forma correta", explica o PSP dizendo que a postura justifica a não utilização de meios como gás pimenta, considerado inferior ao bastão no grau de coerção.

"Há um momento em que o polícias tentam imobilizar o suspeito. E há um momento em que os polícias defendem a sua integridade física e a sua vida. É lembrar o que aconteceu ao Fábio Guerra... Está presente na memória de todos. Não foi preciso uma arma branca ou de fogo para matar Fábio Guerra", afirma o comandante.

O comandante da divisão policial da Amadora em funções na altura do crime refere, por isso, que não é despropositado que Bruno Pinto tenha mantido a arma na mão, porque "o movimento do Odair pode dar a entender ao agente Bruno Pinto que vai colocar a sua integridade física em perigo (ao colocar a mão na bolsa)".

Perante as declarações, o procurador pergunta quando é que é legítimo disparar duas vezes contra um suspeito. 

"Daquilo que pude visualizar, a partir do momento em que existe um movimento que faz o polícia acreditar que vai ser agredido com uma arma branca...", responde o comandante. 

O procurador interrompe e pede a visualização do vídeo do momento.

Ao ver o vídeo, o comandante volta a destacar que, "mesmo no momento de maior tensão da vida de um polícia, o agente Bruno Pinto teve a clarividência de efetuar os disparos como a polícia lhe ensinou". 

"Nesta situação, depois de tudo o que aconteceu e das circunstâncias eu considero razoável que o agente Bruno Pinto achasse que tivesse a vida em jogo", reforça. "Depois do primeiro movimento, e na minha convicção, não é o Bruno Pinto que se dirige ao agressor é ao contrário. Acredito que o agente Bruno Pinto temeu pela sua vida".

O comandante continua a testemunhar a favor do agente Bruno Pinto e diz: "aquela hora na Cova da Moura com estes comportamentos (de Odair)... Policialmente, tudo é expectável". 

As declarações desencadearam uma manifestação forte de desagrado por parte do público. O coletivo pede ordem.

O procurador questiona, então, se os disparos são legítimos. Ao que o comandante responde afirmativamente, voltando a referir o contexto e os "movimentos suspeitos" de Odair Moniz. 

O procurador interrompe a última resposta e diz que não precisa de mais nada da testemunha. Perante pergunta da juíza, o comandante volta a falar de Fábio Guerra.

O advogado da família de Odair intervém e questiona: "Fábio Guerra morreu onde?"

"Morreu em Alcântara. Na Cova da Moura morreram outros...", responde o comandante. 

"Odair subiu a rua para uma zona hostil onde estava mais gente, de forma a pedir auxílio ou atingir os seus fins", continua o PSP. "Neste caso em concreto Bruno Pinto fez o que aprendeu. O agente Bruno Pinto foi irrepreensível", afirma o comandante. 

"Dificilmente se encontra outra ocasião onde a construção do clima de insegurança, ao longo do tempo, tenha sido tão rápido e tão grande como nesta. Conheço o agente Bruno Pinto, partilhei muitos momentos com ele. Altamente profissional, muito ponderado, numa zona e num território como aquele (esquadra da Amadora). Conhecido por ter procedimentos corretos com toda a gente", continua.

O comandante descreve o agente Bruno Pinto como "altamente profissional muito ponderado", sendo "conhecido por ter procedimentos corretos com toda a gente". 

"É na rua rua principal da Cova da Moura que estão patrulheiros de grupos criminosos, nestas horas [durante a madrugada]. Foram certamente atraídos pelo aparato, para o cimo da rua principal. Não tenho dúvidas que não tinham intenções amistosas", afirma.

Seguiram-se momentos de tensão na sala de audiências. Algumas pessoas, incluindo a viúva de Odair foram retiradas da sala. Apresentaram resistência, mas acabaram por sair. 

"A movimentação do corpo no momento do disparo passa exatamente a perceção de que o agente entende que tem a vida em risco", concluiu o comandante.

Depois do depoimento do comandante da divisão policial da Amadora, em funções na altura do crime, foi ouvido o inspetor da Polícia Judiciária que disse que "foram visualizadas duas bolsas escuras e um punhal em cima de uma delas".

"A faca foi sujeita a três exames. Não foram detetados vestígios de sangue ou de ADN. Não foram detetados impressões digitais na faca. Nem vestígios de produtos estupefacientes. Não é expectável que uma faca usada no dia-a-dia não tenha nenhum tipo de vestígio. O que os exames nos dizem é que a faca não foi usada com as mãos desprotegidas (sem luvas) durante um período considerável ou então a faca poderá ter sido limpa. Nada leva a entender que a faca pudesse ter sido limpa nestas circunstâncias, até pela dificuldade desse processo", prossegue o PJ.

A sessão terminou pelas 17h30 desta quarta-feira. O julgamento será retomado dia 15 de abril.