Mota Pinto arrasa registo de pedófilos

Paulo Mota Pinto não podia ser mais crítico. O deputado do PSD e presidente do conselho de fiscalização dos serviços de informação considera que a proposta da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre o registo de identificação de pedófilos condenados pode levar "a verdadeiros linchamentos populares de quem já foi condenado e cumpriu pena".

Numa declaração de voto, de 30 de abril, Mota Pinto explica que votou a favor da proposta para não quebrar o compromisso de disciplina de voto na bancada. Depois, diz que tem reservas no plano jurídico-constitucional e político-criminal. No primeiro ponto, adverte que "o Estado social de direito não está constitucionalmente legitimado para deixar cair qualquer cidadão, mesmo delinquente". No segundo, diz que a proposta afronta a tradição do próprio PSD. O CM contactou Mota Pinto, que se remeteu ao silêncio.

O acesso à lista por parte de pais – mediante uma "fundada suspeita" sobre determinada pessoa – está a gerar dúvidas a vários deputados do PSD. Por isso, haverá pressão para que a lei seja mudada na especialidade. Contudo, o texto ainda não entrou na comissão de assuntos constitucionais, depois de ter sido aprovado, na passada semana, só com os votos a favor da maioria PSD/CDS.