MP acusa rede internacional de tráfico que usava canábis medicinal como fachada

O Ministério Público (MP) acusou 24 arguidos, 13 pessoas e 11 empresas, num processo que desmantelou uma rede internacional de tráfico de droga que utilizava o setor farmacêutico e da canábis medicinal como fachada.

De acordo com informação esta segunda-feira divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que deduziu a acusação, os 24 arguidos estão acusados de "associação criminosa para o tráfico, tráfico de estupefaciente agravado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos", tendo sido desmantelada uma "rede criminosa de cariz internacional, dotada de um elevado poder logístico e financeiro", estabelecida em Portugal desde 2021.

Dos 13 arguidos singulares, dois estão em prisão preventiva, tendo um deles sido detido nos Países Baixos e depois extraditado para Portugal. Há ainda dois arguidos "em parte incerta" sobre os quais recaem mandados de detenção europeus e internacionais.

Os restantes arguidos aguardam o decurso do processo em liberdade.

"Ficou indiciado que esta organização operava de forma altamente estratificada e concertada, utilizando o setor farmacêutico e a indústria legal da canábis medicinal como fachada para encobrir as suas atividades ilícitas e garantir uma aparência de legitimidade institucional perante as autoridades nacionais", lê-se na nota do DCIAP sobre a acusação proferida a 22 de maio.

Segundo explica o MP, a rede comprou e constituiu diversas empresas, muitas com licenças para cultivo, importação e exportação de canábis medicinal, alterando por diversas vezes os órgãos sociais das sociedades, ocultando os verdadeiros líderes da organização, os quais "ostentavam um elevado padrão de vida", com imóveis de luxo e carros topo de gama.

"A componente operacional do grupo assentava no desvio de produtos estupefacientes para o mercado negro europeu e na realização de exportações fraudulentas com destino a países africanos, nomeadamente para a República Democrática do Congo, Quénia e Guiné-Bissau", refere a nota do DCIAP.

O MP explica que a rede beneficiou de "fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização do setor da canábis medicinal, aproveitando limitações na capacidade de controlo das entidades competentes para consolidar a sua atividade e manter uma aparência de legalidade".

Acrescenta que isso terá dificultado "a deteção atempada dos alegados desvios de produto e das operações fraudulentas, permitindo ao grupo expandir a sua atividade sob a cobertura de empresas devidamente licenciadas".

Ainda segundo a nota, a rede criminosa dedicava-se também à importação de anfetaminas, posteriormente processadas em laboratórios na Europa, e o DCIAP recorda que no decurso das investigações ocorreu em Portugal uma apreensão de uma tonelada de anfetaminas, "a maior apreensão de anfetaminas até então registada no país".

De acordo com o MP, "para viabilizar a circulação destas cargas sob uma capa de legalidade, a rede dispunha de ramificações internacionais especializadas na obtenção e na falsificação integral de documentos, incluindo licenças, declarações aduaneiras e certificados de importação emitidos em nome das entidades recetoras nos países de destino".

"Os lucros gerados por estas operações eram depois distribuídos de forma concertada entre as várias empresas controladas pelo grupo, com recurso a contratos de comissões simulados", acrescenta o MP.

Do ponto de vista da operação financeira, a rede desenvolveu "um esquema complexo de branqueamento de capitais", através do qual os lucros do tráfico de droga "circulavam de forma dissimulada por uma vasta rede de sociedades ligadas ao setor imobiliário, turístico e comercial", tendo ainda apoio de financiadores na Malásia e assessoria jurídica estrangeira.

O branqueamento de capitais passava ainda pela conversão de moeda em criptoativos, fazendo depois regressar os valores ao sistema bancário convencional depois de diversas transferências internacionais para apagar o rasto do dinheiro.