MP pede "pena exemplar e efetiva" para ex-presidente e ex-diretora do Lar do Comércio

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira uma "pena exemplar e efetiva" para o ex-presidente e para a ex-diretora do Lar do Comércio.

Nas alegações finais, o MP considerou, tendo em conta a prova produzida, que os arguidos deverão ser condenados por 18 crimes de maus-tratos, sendo que "a pena nunca deverá ser suspensa na sua execução".

Quanto aos 17 crimes de maus-tratos agravados pelo resultado de morte pelos quais foram acusados, o MP alega que os arguidos devem ser absolvidos uma vez que "não existe nexo de causalidade".

Os crimes aconteceram entre 2015 e 2020. Os utentes do Lar do Comércio passavam fome e, pelo menos, oito acamados na enfermaria "estavam amarrados às camas, com as mãos presas, de barriga para o ar, durante dia e noite", pode ler-se na acusação, que refere ainda que, no espaço de quatro meses - após uma busca domiciliária realizada ao espaço, em 2019 -, 14 acamados morreram, a maioria no hospital, com infeções várias.Já antes, tinham morrido mais três, em circunstâncias semelhantes.