MP vai recorrer da condenação do Estado a pagar 15 mil euros a Sócrates

O Ministério Público vai recorrer da decisão do tribunal de condenar o Estado português a pagar 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro, José Sócrates, por violação do segredo de justiça na Operação Marquês.

"O Ministério Público vai interpor recurso da sentença proferida", confirmou fonte oficial da Procuradoria Geral da República ao CM.

Já o antigo governante considerou a sentença “histórica”. “Pela primeira vez o Estado é condenado por crimes de violações do segredo de justiça que são da sua direta responsabilidade. É um começo”, escreveu em declaração. “É uma extraordinária vitória judicial. Treze anos depois de iniciada a operação marquês temos agora a primeira condenação em primeira instância – a do Estado”, afirma.

No julgamento, o procurador do MP afirmou que José Sócrates foi alvo de “um verdadeiro assassinato de carácter”. Sócrates afirma ter registado essa “honestidade e coragem”. José Sócrates exigia 205 mil euros na petição. O Tribunal não atribuiu responsabilidade a nenhuma pessoa pela fuga de informação, mas condenou o Estado por “danos não patrimoniais”.

Esta segunda-feira, o Tribunal Administrativo de Lisboa entendeu que existiram fugas de informação enquanto o processo estava sob segredo de justiça. O antigo-primeiro-ministro exigia 205 mil euros de indemnização na ação que interpôs contra o Estado português.

O inquérito da Operação Marquês teve início em julho de 2013. 13 anos depois, Sócrates está a ser julgado em tribunal por crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.