A edição de hoje
Em causa estão danos não patrimoniais no decorrer da violação do segredo de justiça durante a investigação relacionada com o Processo Marquês.
O Estado português foi condenado a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação do segredo de justiça na Operação Marquês. O Tribunal Administrativo de Lisboa entendeu que existiram fugas de informação enquanto o processo estava sob segredo de justiça. O antigo-primeiro-ministro exigia 205 mil euros de indemnização na ação que interpôs contra o Estado português.
Na decisão, datada do passado sábado (dia 27) e a que o CM teve acesso, a juíza Daniela Santos Costa não atribui, no entanto, a responsabilidade a nenhuma pessoa quanto à fuga de informação, mas condena o Estado por “danos não patrimoniais sofridos em virtude da má administração da justiça, quanto à divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça pelos respetivos órgãos”. Sócrates acusava o procurador Rosário Teixeira, o inspetor tributário Paulo Silva e o juiz Carlos Alexandre.
O inquérito da Operação Marquês teve início em julho de 2013. 13 anos depois, Sócrates está a ser julgado em tribunal por crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
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