Novo recurso adia resgate da concessão da Estrada Nacional 125

O Governo vai apresentar, ao Tribunal Constitucional, recurso do chumbo da alteração ao contrato de concessão da EN125 pelo Tribunal de Contas.

Só depois, e caso o recurso não seja aceite, irá decidir se a solução é "renegociar com os privados [concessionário] ou resgatar a concessão", disse o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Este novo recurso vai assim adiar o início dos trabalhos de requalificação da EN125 entre Olhão e V. R. St.º António.

Isto numa altura em que autoridades regionais e utentes da estrada já há muito reclamam o resgate, que consideram inevitável, após o concessionário abdicar da manutenção da EN125, em 2018.

A requalificação da estrada foi inicialmente anunciada em 2008 e, em 2012, foi feita uma primeira renegociação do contrato, que permitiu que a obra fosse executada, entre Vila do Bispo e Faro. 

PORMENORES

Segunda renegociação

Em 2018, a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou ao Tribunal de Contas (TdC) uma segunda renegociação do contrato, em que a empresa assumia a requalificação da EN125 entre Olhão e V. R. St.º António.

IP assume manutenção

Em julho de 2018, o TdC chumbou a segunda renegociação e, de imediato, o concessionário anunciou a suspensão da manutenção da estrada. Esta foi assumida pela IP que, entretanto, apresentou recurso ao TdC do chumbo. Em junho deste ano o tribunal confirmou a decisão.