Oficiais querem travar estatuto da PSP

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) vai pedir a inconstitucionalidade do novo estatuto da PSP para suspender a entrada em vigor do documento, ontem publicado em Diário da República. O estatuto prevê mudanças (ver infografia) e é apoiado pelas principais estruturas representativas dos agentes.

"Vamos analisar juridicamente o diploma. Mas iremos suscitar na Justiça a sua inconstitucionalidade", garante ao CM Henrique Figueiredo, presidente do SNOP. Em causa está a promoção automática de "130 a 140 oficiais não habilitados com o curso", o que "viola o princípio da igualdade", uma vez que "se quase toda a polícia está com promoções em atraso porquê escolher estes?". "A partir do momento em que se promove uns por decreto deixa de haver espaço para os concursos. Todos os subcomissários com curso irão ficar mais quatro anos sem serem promovidos", afirma.

Para Henrique Figueiredo, fica ainda em causa "o princípio da legalidade" ao colocar "elementos a desempenhar funções acima do seu posto sem a devida compensação salarial".

O SNOP alerta ainda para polícias a dar ordens a elementos com postos superiores. "O responsável pelo Núcleo de Operações do Comando de Lisboa, que gere 7 mil agentes, passa a poder ser um comissário. Antes era um intendente, dois postos acima. Isto só acontece para poupar dinheiro", acusa Henrique Figueiredo.