Olhão e Lagos vão ter polícias municipais

Missão prioritária será fiscalizar o cumprimento de regulamentos de âmbito municipal.

10 de setembro de 2018 às 08:35
Agentes vão fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos municipais e cooperar com as forças de segurança Foto: Lusa
Agentes da Polícia Municipal Foto: João Henriques
Polícia Municipal Foto: Inês Gomes Lourenço

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Os municípios de Olhão e Lagos vão dispor de corpos de Polícia Municipal (PM), que deverão entrar em funcionamento no próximo ano. Atualmente, o único concelho do Algarve que já tem esta força de segurança é Albufeira.

No caso de Olhão, o Governo já deu luz verde, no mês passado, à criação da PM por parte da autarquia, estando previsto no regulamento de organização e funcionamento do serviço um total de 12 agentes.

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A missão prioritária passa por fiscalizar "o cumprimento das leis e regulamentos" nas matérias relativas às atribuições do município, bem como cooperar "com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais".

No que se refere a Lagos, a câmara publicou em Diário da República, na passada semana, o aviso da abertura do período destinado à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do regulamento municipal.

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A autarquia pretende dotar este novo serviço de um quadro de pessoal de 26 efetivos, composto por um comandante, um graduado e 24 agentes.

"Em termos de organização, prevê-se que a Polícia Municipal tenha um horário de funcionamento de sete dias por semana, das 08h00 às 00h00, o qual será alargado no período de época alta (considerado entre final de março e final de outubro) para um horário que se prolongará até às 04h00", revela a câmara.

A PM ficará instalada num edifício municipal, adaptado para o efeito, no centro da cidade.

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